Bandeiras do Brasil e de Araci estão deterioradas pelo tempo em frente a a Câmara de Vereadores de Araci

No Brasil, a lei federal 5.700, de 1º de setembro de 1971, trata sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais e dá outras providências.

Conforme a legislação, são símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.

No inciso I do artigo 31, a lei prevê que é considerada "manifestação de desrespeito" à Bandeira Nacional, e, portanto, proibida, apresentá-la em mau estado de conservação.

Já o artigo 32 estipula que as bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer unidade militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.

A norma ainda prevê, em seu artigo 35, que “a violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no artigo 44 do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência”.

Na tarde desta segunda-feira (21) a redação do BDC Notícias, flagrou as bandeiras do Brasil e de Araci, símbolo nacional e símbolo oficial do município de Araci respectivamente, com as bordas rasgadas, e  com as cores desbotadas, fixadas nos mastros em frente a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Araci. Já a bandeira da Bahia é a única que esta em perfeitas condições, recentemente a sede da Casa Legislativa de Araci, passou por uma reforma em boa parte de sua estrutura, o que causa a estranheza é a falta de zelo com o símbolo nacional e o municipal que são expostos na sede do pode legislativo.  Confira na Foto registrada por nossa redação